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Comunicado SEEG

Informativo: Antecipação de Feriados

De acordo com as informações do SINDEPARK, a antecipação dos feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e dos feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022, para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, prevista no DECRETO Nº 60.131, DE 18 DE MARÇO DE 202, NÃO SE APLICA A CATEGORIA DE ESTACIONAMENTOS, por autorização do artigo 2º do próprio Decreto Municipal, tendo em vista que a categoria de estacionamentos trata-se de atividade que não pode sofrer descontinuidade, sendo enquadrada como atividade essencial, não sendo abrangida pela medida de quarentena, conforme Deliberação 3, de 24-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o parágrafo 2º, do artigo 2° do Dec. Decreto 64881/20.
Assim, revendo o posicionamento anteriormente adotado, os dias 26,29,30, 31 de março e 1º de abril, deverão ser considerados perante a categoria representada pelo SEEG e SINDEPARK como dias úteis de trabalho, permanecendo os feriados abrangidos pelo Decreto em suas próprias datas.