SACANAGEM! PATRONAL QUEBRA PROTOCOLO DE BOAS RELAÇÕES DE MUITOS ANOS...



O SEEG, comunica a toda categoria que as negociações Coletivas foram fechadas dia 02/10/2018, mas para nossa surpresa, quando recebemos a Convenção Coletiva para a conferência, notamos que foi alterada a cláusula 24ª que obriga as empresas a homologarem as rescisões dos trabalhadores que contarem com 12 (doze) meses ou mais de serviço na empresa. Pois, você trabalhador tem o direito de saber o que está recebendo em uma eventual dispensa por parte da empresa, mas para isso, precisa do auxílio do seu Sindicato para conferir e homologar o seu Termo Rescisório, pois só o seu Sindicato é confiável neste momento. A alteração citada já faz parte da Convenção desde 2004/2006 e vem sendo renovada a cada negociações desde este período. Com a nova reforma trabalhista que entrou em vigor desde Novembro/2017 a mesma diz que: Não mais serão obrigada as empresas homologarem, mas como esta cláusula já faz parte da Convenção Coletiva e a própria Legislação esclarece que o negociado está acima do Legislado, entendemos que não faz sentido a alteração desta cláusula. Queremos levar esta informação ao conhecimento de toda categoria que a intenção do setor Patronal é sacanear o trabalhador em uma eventual dispensa e deixar de pagar alguns direitos, o que configuraria litigância de má-fé. E esta alteração não fez parte da Pauta de Reinvidicação, muito menos não houve discussão sobre o tema, o que os patrões querem é enfiar goela a baixo no SEEG. Diante do exposto, não nos restou outra alternativa a não ser pedir uma Mesa Redonda na DRT (Delegacia Regional do Trabalho), para tentarmos solucionar amigavelmente o problema. Caso seja infrutíferas a tentativa amigável, iremos pedir a Instauração de Dissídio Coletivo no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), aí não teremos dúvida que o Tribunal não ira julgar a cláusula alterada, pois o ítem não se tratou de objeto das negociações, para tanto iremos juntar a Pauta apresentada. Fiquem atentos, pois se chegarmos ao TRIBUNAL, teremos que mobilizar toda a categoria para que o julgamento seja o mais rápido possível. Estamos garantido pelo Art. 9º da Constituição.
A Diretoria do SEEG!!!